Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento é a ASSOCIAÇÃO GREENPEACE PORTUGAL (doravante “GREENPEACE “) com sede em Praceta da Tabaqueira A2, 1950-256 Lisboa.

Em caso de dúvidas ou para obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos pelo endereço postal da GREENPEACE ou pelo e-mail: [email protected]

Dados de contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Endereço: R. Tabaqueira A2, 1950-256 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]

Como obtivemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são recolhidos através de relações com a GREENPEACE ou como resultado das interações com a nossa entidade, seja na qualidade de membro, doador, participante de campanhas, voluntário, ativista ou colaborador, ou ainda por ter solicitado o envio de informações promocionais sobre as nossas atividades, campanhas e iniciativas.

Também é possível que um terceiro nos tenha fornecido os seus dados. Regra geral, tratamos apenas os dados fornecidos pelos titulares dos mesmos, mas em certos casos podemos receber dados de terceiros. Caso nos forneça dados de terceiros dos quais não seja titular, deverá informá-los previamente e obter o seu consentimento, isentando-nos de qualquer responsabilidade em caso de não cumprimento desta obrigação.

Quais dados pessoais tratamos?

Dependendo da natureza da sua relação com a GREENPEACE, trataremos os seus dados na medida necessária e adequada, sempre de acordo com a finalidade pretendida.

Podemos tratar os seguintes dados:

• Nome
• Apelidos
• Nº cartão de cidadão
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Género
• Idioma de preferência
• Morada
• Código postal
• Contribuição económica
• Dados bancários
• Profissão
• Informações fornecidas para atividades de voluntariado
• Imagem pessoal*

*Em alguns casos, solicitaremos o seu consentimento expresso para a utilização da sua imagem; em outros casos, como em eventos gravados e/ou fotografados para promover a nossa atividade em redes sociais e no site, poderá não ser logisticamente possível obter o consentimento de todos os participantes. Assim, se não desejar que a sua imagem seja utilizada, pedimos que nos informe diretamente.

Em qualquer caso, a sua imagem aparecerá apenas de forma acessória, em planos gerais, aplicando as medidas técnicas e organizativas ao nosso dispor para proteger a sua privacidade.

Caso tenha visto uma imagem em que aparece e não deseje que continue a ser exibida, entre em contacto connosco pelo e-mail [email protected] e responderemos à sua solicitação o mais brevemente possível. Em alternativa, pode comunicar a sua oposição diretamente à equipa da GREENPEACE no evento, e faremos o possível para assegurar que a sua imagem não seja publicada.

Informamos também que trataremos dados adicionais que nos forneça voluntariamente durante futuras interações com a GREENPEACE, incluindo os dados partilhados por redes sociais ou outras aplicações. Esses dados dependem das suas configurações de privacidade, da sua utilização da plataforma de rede social ou aplicação, bem como das respetivas políticas de privacidade. Recomendamos, por isso, que consulte estas políticas antes de partilhar informações connosco por esses meios.

Além disso, ao navegar no nosso site, podemos tratar o seu endereço de IP, o sistema operativo ou navegador que utiliza e a duração da sua visita, sempre de forma anónima. Esses dados são utilizados para análises e melhorias no site, bem como para otimizar a nossa estratégia comercial.  

Para que tratamos os seus dados pessoais?

Para cumprir as nossas finalidades fundadoras de resolver problemas ambientais globais e promover soluções para um futuro verde e pacífico, tratamos os seus dados no âmbito da sua relação com a GREENPEACE — como sócio, doador, voluntário, colaborador, ciberativista — para as seguintes finalidades:

• Envio de informações sobre a GREENPEACE que possam ser de seu interesse, via SMS, telefone, correio ou e-mail, com fundamento no consentimento ou no nosso interesse legítimo. Em caso de cessação da sua relação com a GREENPEACE, informaremos da intenção de continuar a enviar-lhe informações, a menos que manifeste oposição a este tratamento.
• Resposta a pedidos de informação solicitados.
• Promover e gerir a relação entre sócios ou doadores regulares da GREENPEACE, incluindo a colaboração económica através da cobrança de taxas.
• Promover a participação ativa através da assinatura de campanhas ou petições e mantê-lo informado sobre estas e outras iniciativas de natureza similar.
• Incentivar a colaboração na GREENPEACE através da rede de voluntários.
• Coordenar a participação em atividades organizadas pela rede de voluntários da GREENPEACE.
• Envio de convites para atos ou eventos organizados pela GREENPEACE.
• Realização de inquéritos de satisfação.
• Atividades básicas de criação de perfil, com fundamento nas informações que nos forneceu diretamente, e destinadas a garantir a gestão adequada das atividades acima descrita.
• Quando devidamente autorizados, seja pela relação mantida consigo ou pelo seu consentimento, enviamos, por meios eletrónicos, comunicações promocionais sobre atividades, campanhas e iniciativas semelhantes às que tenha participado anteriormente.*

Pode opor-se ao envio de comunicações promocionais da GREENPEACE a qualquer momento, utilizando um dos seguintes métodos:

• Envio de um e-mail para [email protected]
• Envio de uma solicitação para o endereço postal da GREENPEACE.
• Utilizar o link de cancelamento, disponível na parte inferior de cada comunicação recebida.
• Caso seja doador ou sócio, pode gerir as preferências de comunicação na sua área de DOADORES quando estiver disponível.

Em particular, se for voluntário e participar ativamente connosco:

• Gestão administrativa dos dados dos voluntários que colaboram na GREENPEACE.
• Transmissão de dados a seguradoras, para a gestão de seguros de riscos de acidente e doença contraída no exercício do trabalho voluntário, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro.
• Cumprimento da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que estabelece o regime de proteção de crianças e jovens em perigo.

Por que tratamos os seus dados pessoais?

O fundamento legal para o tratamento dos seus dados depende da relação que estabelece com a GREENPEACE.

Quando o tratamento dos seus dados estiver relacionado com a manutenção da sua relação com a GREENPEACE como sócio/ doador regular, doador pontual, ativista, voluntário, colaborador, ciberativista ou outras formas de participação ativa, o tratamento é sustentado no cumprimento das obrigações contratuais decorrentes da referida relação e, em alguns casos, pelo cumprimento de obrigações legais.

Em relação ao envio de informações promocionais sobre atividades, campanhas ou iniciativas da GREENPEACE, o tratamento pode ser fundamentado no nosso interesse legítimo, considerando a relação que mantemos consigo (como membro, signatário, ou participante ativo em campanhas).

O interesse legítimo decorre da relação anterior com a GREENPEACE ou do interesse demonstrado em qualquer uma das ações realizadas por nós, sendo um dos fundamentos legais previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei 58/2019. Tal permite à GREENPEACE, enquanto responsável pelo tratamento, comunicar com o titular dos dados sem necessidade de obter consentimento prévio.

Comunicações via WhatsApp

A GREENPEACE terá um canal de WhatsApp, acessível através do site. Este canal foi desenvolvido para facilitar a comunicação e tem as seguintes finalidades:

• Apoiar o registo de novos sócios/doadores regulares da GREENPEACE, dando-lhe todas as informações e assistência necessárias.
• Alterar informações pessoais, como informações bancárias, endereço residencial, aniversário, etc.
• Informar sobre melhorias e atualizações aos nossos serviços.
• Convidar a fazer parte da nossa equipa de voluntários, oferecendo-lhe a oportunidade de participar ativamente nas nossas iniciativas e campanhas.
• Para informar sobre os eventos, sorteios, campanhas, concursos e outras atividades organizadas pela nossa associação.
• Enviar-lhe documentos como certificados, relatório anual, felicitações de aniversário, etc.

O fundamento legal para tratamento dos dados pessoais é o seu consentimento inequívoco ao concordar em receber as várias comunicações da GREENPEACE.

Os seus dados serão mantidos até que decida revogar o seu consentimento, o que pode fazer enviando a palavra “UNSUBSCRIBE” através do próprio canal do WhatsApp.

Quando e por que motivo podemos transmitir os seus dados a terceiros?

Nunca venderemos ou locaremos os seus dados pessoais; contudo, estes podem ser partilhados com os seguintes destinatários, conforme necessário:

• Entidades públicas, para o cumprimento das obrigações legais às quais a GREENPEACE está sujeita no exercício da sua atividade.
• Destinatários de petições e campanhas. Quando assina uma petição ou são disponibilizados dados no âmbito da participação de uma ação, o destinatário da campanha recebe da GREENPEACE os dados essenciais para cumprir as obrigações decorrentes dessas campanhas, que podem ser: nome, apelido, nº documento de identificação, NIF e e-mail. A GREENPEACE informará os destinatários da campanha, em cada campanha.
• Fornecedores que necessitem de aceder aos seus dados para prestar serviços contratados pela GREENPEACE, com quem foram assinados contratos de confidencialidade e de tratamento de dados pessoais, conforme exigido pela legislação, para garantir a proteção da sua privacidade.
• As transferências a terceiros que sejam necessárias para a organização ou coordenação das campanhas, atividades e iniciativas em que participe voluntariamente.
• No caso de voluntários, serão transmitidos dados pessoais a seguradoras, para a gestão de seguros de riscos de acidente e doença em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro.

Caso no futuro a GREENPEACE realize outras transferências de dados pessoais, informará previamente e, se necessário, solicitará o seu consentimento.

Realizamos transferências internacionais de dados?

A GREENPEACE contrata os serviços de fornecedores de serviços de tecnologia localizados principalmente no Espaço Económico Europeu (“EEE”). Alguns países não pertencentes ao EEE são reconhecidos pela Comissão Europeia como destinos que requerem um nível adequado de proteção de dados pessoais.

Para transferências do EEE para países não considerados adequados pela Comissão Europeia, a GREENPEACE celebra contratos e estabelece garantias e salvaguardas necessárias para preservar a sua privacidade.

Em relação ao uso de cookies do Google Analytics, ao gerir o banner de cookies, o utilizador pode prestar o seu consentimento expresso para a possível transferência internacional de dados para os Estados Unidos.

Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode contactar a GREENPEACE através do e-mail [email protected] ou pelos endereços postais indicados acima.

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto mantiver a sua relação com a GREENPEACE e, mesmo após o seu término, pelo período necessário para cumprir os prazos legais de conservação, salvo indicação em contrário. 

Nesse caso, os dados serão tratados para efeitos de comprovar o cumprimento das nossas obrigações legais e/ou contratuais. Conservaremos a sua informação pessoal pelo tempo necessário ou permitido, considerando os fins para os quais foram obtidos. Os critérios utilizados para determinar os prazos de conservação incluem as nossas obrigações legais, necessidades estatísticas e a necessidade de manter a informação em função da nossa posição jurídica.

Se é menor de 18 anos

Se for menor de idade e utilizar o nosso site ou participar em campanhas, solicitamos que não nos disponibilize os seus dados pessoais de familiares sem autorização prévia dos detentores das responsabilidades parentais. Com o consentimento deles, poderá participar nas campanhas e atividades conforme indicado. Caso tenham alguma dúvida, os pais ou tutores podem entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected]

Quais são os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento dos seus dados através dos endereços postal e eletrónico indicados. Estes direitos incluem:

• Saber se estamos a tratar os seus dados ou não.
• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a retificação dos dados, caso estejam incorretos.
• Solicitar a eliminação dos dados, caso deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou em caso de revogação do consentimento.
• Limitar o tratamento dos dados em determinados casos, guardando-os apenas conforme permitido pela legislação aplicável.
• Receber os dados armazenados pela GREENPEACE num formato estruturado, de uso comum ou de leitura mecânica.
• Revogar o consentimento para qualquer tratamento ao qual tenha consentido.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais ou compromete os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, seja pela via eletrónica ou por correio postal.